Processo 147408/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 17:03
Autuado em 26/02/2014 17:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6079/2014 da Segunda Câmara, de 29/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2014 Acórdão   6079/ 2014 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
15/10/2014 Acórdão   6079/ 2014 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas GIOVANI KLASMANN
Gestor ordenador das despesas JACINETE SPANCERSKI SARTORI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Entidade tomadora APMF DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL IPIRANGA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2014 996 Acórdão nº 6079/2014
10/10/2014 983 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2014 de 15/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2818/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 12:06 DP  
17/11/2014 10:34 DEX Informação nº 7255/2014 -
22/10/2014 14:34 S2C Acórdão nº 6079/2014 -
22/10/2014 14:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1935/2014 -
26/09/2014 09:41 GCNB  
24/09/2014 13:39 SMPjTC Parecer nº 14317/2014 - Pela Regularidade c/ ressalva e recomendação Transferência Voluntária. Impropriedade de natureza formal. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
27/02/2014 09:40 DAT Instrução nº 6852/2014 -
26/02/2014 18:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2818/2014 -

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